Realeza, 04 de dezembro de 2022 - Paraná - BR

SOLICITAÇÃO PARA INSPEÇÃO E LICENÇA SANITÁRIA

Última atualização em 31/10/2022 às 02:20 pm

A licença sanitária é um documento exigido em todos os estabelecimentos de médio e alto risco sanitário ou risco condicionado conforme resolução SESA n°1.034.

⦁ Link da SESA: https://www.saude.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2020-08/1034_20.pdf

DENÚNCIAS

Abaixo no formulário você pode estar denunciando de forma anônima se preferir:
⦁ Criação de animais na área urbana como bovinos, suínos, aves e equinos.
⦁ Estabelecimentos que apresentam alimentos/produtos fora do prazo de validade, má higiene, licença sanitária vencida, falta capacitação etc.

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROEJETO BÁSICO ARQUITETONICO (PBA)

A aprovação do Projeto Básico de Arquitetura (PBA) se aplica aos estabelecimentos que realizam atividades econômicas de interesse da vigilância sanitária e que tenham previsão em legislação quanto à aprovação de projeto arquitetônico. A resolução SESA n°1.034 (link abaixo) tem a classificação de atividade econômica referente ao risco sanitário.

Processo de Solicitação de Aprovação de PBA.

Contendo anexado a seguinte documentação.

⦁ Requerimento;
⦁ Projeto arquitetônico;
⦁ Relatório técnico;
⦁ Art. ou RRT de projeto arquitetônico;
⦁ Declaração de conhecimento da legislação conforme anexos;
⦁ Declaração de realização de projetos complementares para atendimento das normas e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes ao tipo de estabelecimento, conforme anexos;
⦁ PRGSS e cópia do contrato da empresa que realizará a coleta e disposição final e se tiver raio X, acrescentar;
⦁ Projeto de proteção radiológica;

Link da SESA: https://www.saude.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2020-08/1034_20.pdf

Resolução 389/2006 – norma para aprovação de projetos arquitetônicos de estabelecimentos assistenciais de saúde e de interesse da saúde.

Faça aqui seu pedido de Inspeção Sanitária.

Faça sua denúncia

Formulário de Solicitação de Aprovação de PBA

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