Autor: Admin
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º 03/2020
O Executivo Municipal de Realeza, Estado do Paraná, com sede na Rua Barão do Rio Branco, 3507, inscrito no CNPJ do MF sob n.º 76.205.673/0001-40, representado pelo Prefeito Municipal em Pleno Exercício de seu mandato e funções, Senhor MILTON ANDREOLLI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei e atendendo a Instrução Normativa n.º 04/2006 de maio de 2006 do Tribunal de Contas do estado do Paraná,
CONVOCA
Toda a população do Município de Realeza, Estado do Paraná, para participar da Segunda Audiência Pública Quadrimestral de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais de Diretrizes Orçamentária – LDO, a ser realizada no dia 29 de Setembro de 2020, às 17h00min, nas dependências do Auditório da Prefeitura Municipal, sito a Rua Barão do Rio Branco, 3507, com a seguinte Ordem do Dia:
Serão tratados assuntos relacionados com o que determina o Parágrafo Primeiro ao Parágrafo Quarto do Art. 16, da Instrução Normativa n.º 04/2006 de 04 de maio de 2006.
Análise dos documentos enumerados no Parágrafo Primeiro ao Parágrafo Quinto, do Art. 9º da Lei 101/2000 – LRF, fazendo remissão ao Parágrafo Primeiro, do Art. 166, da Constituição Federal.
Ressaltamos que todas as medidas de segurança, constante no Decreto Municipal nº. 3.949, serão rigorosamente seguidas.