Legislação – Recursos Humanos | Prefeitura Municipal de Realeza

Legislação – Recursos Humanos

Última atualização em 09/02/2023 às 11:23 am

Confira a Legislação do departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Realeza:

DECRETO – 4.512-Altera-Tabela-de-Vencimentos-e-Gratificacoes-servidores-2023 Baixar

LEI Nº 1.991-2022- INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO Baixar

LEI COMPLEMENTAR Nº 03-2022 Plano de Cargos, Carreira e Remuneracao do MAGISTERIO Baixar

LEI COMPLEMENTAR Nº 02-2022 Plano de Cargos, Carreira e Remuneracao dos Servidores Baixar

LEI COMPLEMENTAR Nº 01-2022 ESTATUTO DOS SERVIDORES Baixar

DECRETO Nº. 3924 – Controle de frequência dos servidores públicos Baixar

Anexos