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DECRETO Nº 4.061/2020 02/10/2020
MILTON ANDREOLLI, Prefeito Municipal de Realeza, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
ART. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia do Servidor Público, transferindo a sua comemoração do dia 28 de outubro, para o dia 30 de outubro de 2020.
ART. 2º – Os efeitos do presente Decreto não se aplicam às atividades classificadas como essenciais ao funcionamento do serviço público municipal, para as quais será estabelecida escala de plantão.
ART. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.