Última atualização em 13/12/2018 às 08:59 am
OQUE É UM CONSELHO MUNICIPAL?
Os conselhos municipais são espaços públicos, formados por representantes da Prefeitura e da sociedade civil, contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação. Dentre as suas atribuições inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos.
COMO FUNCIONA UM CONSELHO MUNICIPAL?
Os conselhos funcionam como organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública nas decisões regentes na sociedade. Um exercÃcio de democracia na busca de soluções para os problemas sociais, com benefÃcio da população como um todo. O número de Conselheiros, ou membros titulares varia de acordo com o tipo de Conselho, mas a sua composição é paritária e definida por decreto. Cada conselho é estabelecido a partir de um projeto de Lei, na qual deverá conter as suas competências e representantes, entre outras informações. O mandato e os representantes também variam de acordo com o conselho.
A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de polÃticas públicas.
CONSELHOS MUNICIPAIS:
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
Conselho Municipal de Trânsito
Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Conselho Municipal de Educação
Conselho Municipal do Fundeb e Valorização dos Profissionais da Educação
Conselho Municipal da Alimentação Escolar
Conselho Municipal do Transporte Escolar
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Conselho Municipal do Meio Ambiente