Última atualização em 10/11/2021 às 10:53 am
DECRETO DE IMPLANTAÇÃO:
LEI DE CRIAÇÃO 563-91 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO:
DECRETO Nº 3.706-2018 DE RENOMEAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
LEIS COMPLEMENTARES:
LEI Nº 1372-2011 ALTERA O ARTIGO 5 DA LEI 1163-2008
LEI Nº 1163-2008 DA NOVA REDAÇÃO A LEI 563-91
ATAS DE REUNIÕES: