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CARTA DO FEPETI/PR AO PREFEITO DE REALEZA
O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Paraná (FEPETI/PR) cumprimenta V. Exª pela vitória nas eleições e manifesta a sua confiança e expectativa de que a proteção integral à criança e ao adolescente e o enfrentamento ao trabalho infantil serão prioridades em seu mandato. O trabalho de crianças e adolescentes nas ruas – como nas sinaleiras, na coleta de lixo, na mendicância, nas feiras livres, na exploração sexual, no tráfico de drogas e na agropecuária são formas de trabalho infantil que exigem implementação imediata de ações por parte do poder público.
É fundamental o fortalecimento da Rede Socioassistencial, a realização de diagnóstico e monitoramento das formas de trabalho infantil por parte da gestão pública municipal. O trabalho infantil está diretamente ligado a problemas estruturais como a pobreza, o desemprego, a informalidade, a concentração de renda, o racismo e a exclusão escolar, questões sociais que se agravam na conjuntura atual da pandemia de COVID-19. Organismos internacionais, como a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), apontam para um aumento significativo do trabalho infantil no Brasil.
O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Paraná é uma estratégia não-governamental de incidência política, articulação, mobilização e sensibilização na luta pela prevenção e pelo fim do trabalho de crianças e adolescentes e pela proteção ao adolescente trabalhador no estado. O FEPETI/PR e os demais Fóruns Estaduais e Distrital, presentes nas 27 unidades da federação, integram a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, coordenada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil reitera a urgência de que ações e programas de combate ao trabalho infantil sejam efetivamente implementados, conforme compromisso assumido pelo Estado Brasileiro de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025.
Colocamo-nos à disposição para uma interlocução efetiva na busca da proteção integral dos direitos de toda a população infanto-juvenil e da eliminação de todas as formas de trabalho infantil. Atenciosamente, Margaret Matos de Carvalho Procuradora-Chefe da PRT9