Realeza, 26 de outubro de 2021 - Paraná - BR

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Autor: Admin

NOTA DE ESCLARECIMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

No momento de suspensão das aulas presenciais em razão da situação de emergência e/ou calamidade pública causado pelo COVID-19, será realizada a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, aos pais ou responsáveis, para que assim possam seguir com a alimentação escolar a seus filhos também em suas casas.
A entrega dos kits de alimentação escolar da rede municipal está em consonância com o que foi publicado pela Lei nº 13.987/20, do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Para receber o kit os pais e/ou responsáveis devem preencher o formulário de interesse na unidade escolar que seu filho(a) estuda. Serão chamados nos dias 18 e 19/03, juntamente com o cronograma de entrega de atividades escolares
Após, fique atento na data e nos horários em sua escola e/ou Centro de Educação Infantil para retirar o kit.

Perguntas e respostas:


O que é o kit alimentação escolar?
É a alimentação que o aluno receberia nas unidades escolares no período em que estaria sendo atendido na unidade escolar.

Como é definido?
O kit alimentação escolar deve seguir as determinações do Programa Nacional de Alimentação Escolar, quanto à qualidade nutricional, sanitária, respeitando os hábitos alimentares e a cultura local. A quantidade e sua composição são definidas pela Secretaria de Educação, Cultura e Esporte juntamente com a nutricionista responsável e o Conselho de Alimentação Escolar, levando em consideração alguns padrões importantes, como controle na manipulação, fracionamento, recebimento, entrega de produtos e na escolha da melhor composição nutricional.

O kit alimentação escolar destina-se a quem?
Aos alunos matriculados nas redes públicas de ensino municipal.

O kit é uma cesta básica para a família?
NÃO. Ele é a alimentação escolar destinada ao aluno matriculado em cada unidade escolar. A Composição do kit é para atender 01 aluno matriculado. Lembrando que o kit alimentação escolar é alimentação do aluno enquanto estiver em sala de aula.

Se eu optar por receber o kit alimentação escolar e não me responsabilizar por retirar, o que acontece com o kit?
Caso não retire o kit nas datas e horários definidos por cada unidade escolar, poderá haver desperdício de alimentos e prejuízos financeiros, já que na composição dos kits temos alimentos in natura (frutas e hortaliças), minimamente processados, entre outros.

Posso optar por receber e após doar o kit a outro aluno?
NÃO. É vedada a destinação diferenciada dos gêneros alimentícios recebidos, assim como sua venda.

O que faço se não quero mais o kit alimentação escolar?
Avisa imediatamente o responsável pelos kits alimentação escolar, da unidade escolar onde o aluno está matriculado.

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