Realeza, 05 de julho de 2022 - Paraná - BR

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Autor: Admin

DECRETO MUNICIPAL DE PONTO FACULTATIVO DOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.404

Decreta ponto facultativo nas datas de 16 de junho e 17 de junho de 2022 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE REALEZA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:

Art. 1º – Ponto facultativo para os servidores públicos municipais nos dias 16 de junho e 17 de junho de 2022, em razão do Corpus Christi, com exceção dos serviços essenciais que, pelas suas naturezas, não poderão sofrer alterações.

Art. 2º – Consideram-se, neste período, serviços essenciais os relacionados à saúde, à coleta de lixo e as tarefas administrativas que têm prazos legais específicos de execução.
§ 1º. O funcionamento dos serviços essenciais será disciplinado em escala e números suficientes, em cada órgão, relativamente aos seus servidores e serviços, de forma a não sofrerem interrupção.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Realeza, Estado do Paraná, 01 de junho de 2022.
da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Anexos

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