Autor: Admin
DECRETADO PONTO FACULTATIVO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
DECRETO N° 4.146/2021 – 28/01/2021
PAULO CEZAR CASARIL, Prefeito Municipal de Realeza, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
ART. 1° – Ficam decretados como ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais os dias 15 e 16 de fevereiro de 2021, em razão do Carnaval.
ART. 2° – Os efeitos do presente Decreto não se aplicam às atividades classificadas como essenciais ao funcionamento do serviço público municipal, para as quais será estabelecida escala de plantão.
ART. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
