Realeza, 23 de setembro de 2018 - Paraná - BR

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Autor: Admin

DECRETO DE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DURANTE A COPA DE 2018

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
DECRETO Nº 3.628/18 18/06/2018
 
 
Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública, no âmbito do Poder Público Municipal nos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.
 
MILTON ANDREOLLI, PREFEITO MUNICIPAL DE REALEZA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
 
Art. 1º – Fica estabelecido, em caráter excepcional e de observância facultativa para os servidores nos dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, o expediente dos órgãos e
entidades de Administração Pública do Poder Executivo Municipal, dar-se-á da seguinte forma:
I – Quando os Jogos ocorrerem pela manhã, o expediente será das 12h às 18h;
II – Quando os Jogos ocorrerem à tarde, o expediente será das 07h às 13h;
 
 
Parágrafo Único – As horas não trabalhadas em decorrência do disposto no caput serão objeto de compensação.
Art. 2º – O servidor impedido por qualquer motivo de atender o contido no art. 1º deverá cumprir o horário normal de expediente.
Art. 3º – A rede Municipal de ensino deve cumprir o previsto no Calendário Escolar de 2018.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de Junho de dois mil e dezoito.
 
MILTON ANDREOLLI
Prefeito Municipal